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Teto de Gastos começa a valer na esfera estadual em 2018
A Secretaria de Planejamento (Seplan) de Mato Grosso projeta uma economia de cerca de R$ 700 milhões em 2018, primeiro ano de validade do Teto de Gastos. O cálculo inclui, além da renegociação da dívida com a União, a redução dos repasses aos Poderes e o corte nas despesas do Executivo.
O valor economizado, porém, não será suficiente sequer para quitar uma folha salarial, que tem sido em média R$ 800 milhões por mês ao longo deste ano. Essa média é a folha bruta, que inclui despesas com os salários, encargos, aposentadorias e pensões.
Segundo o superintendente de Estudo da Receita e Despesa da pasta, Ricardo Capistrano, o Estado pode economizar até R$ 200 milhões em 2018 com o não pagamento da dívida. Ele disse que R$ 300 milhões devem ser economizados com os ajustes internos no governo para se adequar às regras do Teto. Outros R$ 200 milhões deixarão de ser pagos aos Poderes, pelo fato de os orçamentos não serem mais vinculados à receita do Estado.
“Pela regra atual, o governo repassa aos outros Poderes 17,7% da receita corrente líquida, mais o orçamento da Defensoria Pública [que não é vinculado]. Com o Teto, nós acabamos com a vinculação dos orçamentos dos Poderes. A partir de 2018, eles passarão a ser corrigidos pela inflação”, disse o superintendente, durante audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, nesta terça-feira (28). O orçamento total do Estado no próximo ano é de R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 17,3 bilhões para o Poder Executivo.
A secretária-adjunta de Orçamento da Seplan, Roberta Maria Amaral, defendeu que o orçamento dos Poderes não esteja atrelado à receita. “Tiramos a vinculação porque não achamos justo vincular receita que não é livre. Este ano, o Poder Executivo sentiu muito o aumento dos repasses”, afirmou.
Dívida com os Poderes
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) culpou o próprio governo pelo descontrole com os Poderes. “Se o Executivo acha que repassa demais aos outros poderes, deveria ter pensado nisso em 2015, quando aumentou de forma absurda o repasse a alguns poderes”, alfinetou. Na ocasião, o orçamento do Ministério Público aumentou 26%, do Poder Judiciário subiu 28%, e do Tribunal de Contas 31%.
A dificuldade do governo com as finanças resultou, entre outros problemas, em atrasos nos repasses para os outros Poderes. O governo deve mais de R$ 300 milhões, somente em atrasos deste ano. Para Janaina, o atraso pode interferir na independência e autonomia de cada Poder. “O atraso no duodécimo seria uma rendição dos outros Poderes ao Executivo?”, questionou.
A deputada destacou, ainda, que o valor economizado com a dívida, na verdade, ainda será pago, no futuro, pelos próximos governos. A previsão do governo é empurrar para a frente o pagamento de prestações que venceriam entre 2016 e 2027, num total de R$ 1,48 bilhão.
O orçamento total de 2018 contido no projeto de lei é de R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 17,3 bilhões para o Poder Executivo. Para a Assembleia Legislativa, são previstos R$ 533 milhões, e para o Tribunal de Contas de Estado (TCE) são R$ 360 milhões. Para o Poder Judiciário, a previsão são R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 295 milhões do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). O orçamento do Ministério Público Estadual (MPE) é de R$ 459 milhões e da Defensoria Pública são R$ 144 milhões.
