Um projeto de lei em trâmite na Câmara Federal pretende doar para estudantes da rede pública de ensino os celulares apreendidos dentro de presídios. A ideia é facilitar o acesso desses estudantes às aulas remotas em tempos de pandemia.
A proposta partiu do deputado federal pelo Ceará Eduardo Bismarck (PDT). Segundo ele, a prática já tem sido adotada em alguns Estados do país.
Pelo projeto, ficaria a cargo de um juiz encaminhar os aparelhos apreendidos à rede pública de ensino. As doações seriam feitas a estudantes em situação de vulnerabilidade social.
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Essa doação só ocorreria após a elaboração de laudo pericial e a constatação de que o aparelho não interessa à nenuma investigação policial específica.
A proposta estabelece ainda que a rede de ensino que optasse pelo recebimento dos telefones ficaria responsável por realizar a manutenção nos aparelhos eventualmente danificados. Apenas celulares em total condição de uso poderiam ser repassados aos estudantes.
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara Federal, isso quer dizer que, se aprovado nas comissões, não precisa passar por votação no plenário. Ele será analisado pelas comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com Agência Câmara de Notícias)
