O empresário Alberto Borges de Souza, sócio da Caramuru Alimentos S/A, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE). Alberto deverá devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos entre abril e julho de 2018 por danos causados ao erário.
O acordo foi firmado pelo empresário com a 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. A multa deverá ser paga em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 550 mil e a segunda, R$ 450 mil. O primeiro pagamento deverá ser feito até o dia 26 de abril e o segundo até 30 de julho deste ano.
A primeira parcela será destinada ao 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar para que seja feita, exclusivamente, reforma e manutenção predial. O Corpo de Bombeiros deverá prestar contas à Controladoria Geral do Estado (CGE) em um ano.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) deverá receber a segunda parcela para comprar armamento e munições para o Grupo Especial de Fronteira (Gefron). A Pasta também deve prestar contas à CGE no prazo máximo de um ano.
Em acordo de colaboração premiada ainda mantido sob sigilo, o empresário teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Alberto Borges de Souza foi alvo da Operação Zaqueus, que investigou o pagamento de propina para redução de multas da Caramuru aplicadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Os servidores estaduais André Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho são apontados como os destinatários dos pagamentos ilegais. A Sefaz havia aplicado uma multa de R$ 65,9 milhões à Caramuru. O valor teria sido reduzido para R$ 315 mil, com o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão aos três agentes.
Além deles, os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Figueiredo – este delator do esquema, e o representante da empresa Walter de Souza Júnior também foram alvos da operação do MPE.
Caso descumpra parte do TAC, Alberto Borges de Souza deverá pagar multa de 10% sobre o montante, com correção pelo IGPM (índice Geral de Preços-Mercado).
Assinam o documento a promotora de Justiça Audrey Ility, a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves Pereira Lima, o advogado do empresário, Huendel Rolim Wender, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia Francisco, o comandante do Gefron, José Nildo Silva de Oliveira, a comandante do 1º Batalhão dos Bombeiros, Luciana Bragança da Silva, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Alessandre Borges Ferreira, o major do Gefron Luiz Marcelo da Silva e o subprocurador-geral do Estado, Luis Otavio Trovo M. de Souza.
Outro lado
Em nota à imprensa, a Caramuru Alimentos disse ter firmado um acordo com as autoridades para corrigir irregularidades. Ainda segundo a nota, a empresa espera assim reiterar sua postura de se pautar por uma atuação ética e em total observância à legislação vigente .
