O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) terá que entregar os relatórios de 12 projetos de lei (PL) até o fim de seu mandato, em fevereiro. São propostas de regulamentação de atividades relacionadas ao meio ambiente.
O PL 4.228/2020, por exemplo, altera a lei federal nº 11.473, para tornar explícito a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios como atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública.
Outro projeto (PL 5.544/2020) regulamenta a prática da caça esportiva de animais. A norma estabelece que o caçador esportivo deve ter mais de 21 anos, ser registrado como CAC (colecionador, atirador e caçador) e possuir licença de caça, com validade de três anos, emitida por órgão federal.
Um projeto semelhante foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT) na Assembleia Legislativa e a tramitação não avançou.
“São PL’s de fundamental importância para nossa economia e refletirão em melhorias para o meio ambiente e nossa economia. Finalizarei meu mandato com a certeza que fiz o melhor para o país, para meu estado de Mato Grosso e para nosso agronegócio”, disse.
