Documentos destruídos: até que ponto a delação de Riva cria sombra sobre Maluf?

A afirmação do ex-deputado de que presidente do TCE destruiu provas, a princípio parece grave. Como comprová-las é a questão

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A delação premiada do ex-deputado estadual José Riva sobre crimes cometidos na Assembleia Legislativa era só um espectro até o começo deste ano, quando ele mesmo confirmou o acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MP) em oitiva na Câmara de Cuiabá. 

Riva ocupou a presidência do Poder Legislativo por quase 20 anos, período em que exerceu grande influência, tanto dentro da Assembleia, quanto fora. Agora, no entanto, informações vazadas à imprensa dão um vislumbre do que o ex-deputado revelou.

A declaração mais polêmica, até agora, é a de que documentos foram destruídos por outro presidente, Guilherme Maluf, hoje no comando do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E geraram outra sombra, o que, de fato, poderá ser comprovado dessas confissões? 

Maluf exerceu a função de presidente da ALMT por um mandato, de 2015 a 2016. Nesses anos, o Grupo de Operação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou contra alguns deputados estaduais a Operação Metástase, que investigou esquema de desvio de dinheiro público. 

Conforme Riva, “todos os documentos referentes a deputados, inclusive da verba indenizatória, foram destruídos. Retirados da mesa do deputado Guilherme Maluf, então presidente, e destruídos para que outros deputados não fossem atingidos por essa operação”. 

A resposta de Maluf à acusação também afirma que provas de supostos crimes, nos anos em que José Riva era o presidente, desapareceram. 

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

“Na minha gestão à frente da Assembleia Legislativa não houve destruição de documentos. Ao contrário da gestão do delator à frente do Poder Legislativo, que aprovou, inclusive, lei e incinerou documentos do Parlamento”, disse o hoje conselheiro. 

Em nenhuma das manifestações foram especificados que tipos de documentos e nem a quais períodos são referentes, exceto pela menção de Riva feita à Operação Metástase.  

Incógnitas 

A troca de acusações pode apontar para uma variedade de materiais. O presidente da Comissão de Processo Penal da Ordem dos Advogados de Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Bernazolli, afirma que, no jargão jurídico, documentos tanto podem ser contratos, comprovantes de pagamento e até testemunha ocular. 

O peso deles para a comprovação dos crimes delatados só aparecem após a análise detalhada pelos investigadores. 

“Se ouve muito nos depoimentos pessoas dizendo que estão embasadas em documentos e que eles comprovam o que dizem. Mas quando a Justiça vai analisar os documentos, é comum que eles nem tenham relação com a delação e nem o peso que afirmam na acusação”, comenta. 

No contexto de delação premiada, a falta deles, no entanto, pode minar a investigação, já que as confissões não têm efeito comprovatório. Leonardo Bernazolli explica que os depoimentos precisam ser sustentados por documentos e, caso eles não existam, o que era fato pode perder a materialidade. 

“O Ministério Público pode até chamar pessoas para serem ouvidas, pedir que sejam feitas quebras de sigilo. A delação em si dá sustentação para outros mecanismos investigativos. Mas é necessário ter prova do que foi delatado para ser declarado crime”, disse. 

Contra avanços sem sustentação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tomou decisões favoráveis a políticos e empresários. No âmbito da Lava Jato, por exemplo, foi falado em  “abusos”.

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