Madeireiros do noroeste de Mato Grosso recorreram à Justiça Federal para garantir o escoamento da produção via BR-174. Há 10 dias, caminhões com cargas acima de 48,50 toneladas estão proibidos de circular pela via. As restrições foram impostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), em uma normativa publicada no dia 9 de janeiro.
Para tentar derrubar as restrições e garantir o tráfego entre os municípios de Castanheira, Juruena e Colniza, o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), ingressaram com uma ação na última segunda-feira (17).
O setor alega que a decisão do Dnit aumenta o custo do frete em aproximadamente 30%.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Laminados e Compensados (Sindilam), Dorval Prates, a medida implica diretamente na perda de competitividade de um dos principais mercados produtores de madeira nativa do país.
Economia da região
Dados da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) apontam que os principais motores da economia na região, como o setor madeireiro, pecuário, de mineração e construção civil empregam mais de 5 mil pessoas e movimentam cerca de R$ 94 milhões em uma área que compreende sete municípios.
Somente o setor da base florestal faz circular mais de R$ 69 milhões nas praças de Aripuanã, Castanheira, Colniza, Juruena, Brasnorte, Cotriguaçu e Juína.
O presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno), Paulo Veronese, avalia que a medida afronta o princípio da livre iniciativa, do respeito ao valor social do trabalho e da redução das desigualdades sociais, bem como o direito de ir e vir de todos.
Para Veronese, a obrigação do Dnit era de executar as obras e não barrar a circulação.
“O Departamento deveria executar as obras tão necessárias à rodovia, já que tem recursos disponibilizados para isso. Mas, ao contrário disso, prefere restringir a circulação, reduzindo a capacidade de transporte dos empreendimentos da região, sob pena de prejuízos e até mesmo a falência de empresas”, disse.
Recursos
A obra da execução da via está orçada em R$ 684 milhões, mas os recursos aguardam a finalização dos trâmites burocráticos dos órgãos Federal e Estadual.
No início do mês passado, representantes da indústria reuniram-se com o superintendente regional do Dnit em Mato Grosso, Orlando Fanaia, e técnicos do órgão, na tentativa de suspender os efeitos da Portaria. Porém, não houve nenhum avanço nesse sentido.
O que diz o Dnit?
Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte informou que não vai se pronunciar sobre o assunto neste momento. O órgão federal aguarda o momento de se manifestar na Justiça.
