O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, negou nessa segunda-feira (6) habeas corpus para autorizar o pecuarista e presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho) de Mato Grosso, Antônio Galvan, a participar dos atos políticos em Brasília, em defesa do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) programados para este 7 de setembro.
Anteriormente, o ministro Alexandre Moraes, numa decisão proferida no inquérito que apura “atos antidemocráticos”, proibiu Antônio Galvan de aproximar-se da Praça dos Três Poderes em Brasília.
Além disso, Moraes determinou o bloqueio das redes sociais de Antônio Galvan e ainda o bloqueio das contas bancárias e busca e apreensão na sede da Aprosoja.
Mesmo com o habeas corpus sendo reconhecido pela Constituição Federal como legítima ação de impugnação para questionar restrições ao direito de ir e vir, o ministro Luis Barroso negou o reconhecimento do pedido.
“Não encontro nos autos situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício”, argumentou.
A defesa do presidente da Aprosoja alegava no HC que sua função é dialogar com as autoridades públicas de Brasília e que a decisão do ministro Alexandre Moraes inviabiliza seu trabalho.
