Ditadura da Toga? STF bloqueia contas e autoriza busca e apreensão na Aprosoja de MT

Alexandre de Moraes atende pedido da PGR e diz que entidade financia atos contra a Suprema Corte

(Foto: Suellen Pessetto/ O Livre)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas bancárias da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) de Mato Grosso e também da entidade em âmbito nacional.

Também foram autorizados mandados de busca e apreensão na sede da Aprosoja de Mato Grosso.

Ambas as decisões foram dadas nos autos do inquérito sigiloso que investiga a suspeita de financiamento a “atos antidemocráticos” e proferidas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

No dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro, milhões de brasileiros organizam protestos em diversas regiões do país e um dos alvos das manifestações é exatamente o Supremo Tribunal Federal, que tem decretado preventivas de ofício e de cidadãos sem foro por prerrogativa de função.

“Dinheiro do Fethab”

Conforme a decisão a qual O LIVRE teve acesso, a suspeita é que uma parte do dinheiro do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) tenha sido direcionado à Aprosoja para financiar atos que, aos olhos do STF, são “antidemocráticos”.

“Para tanto, seriam utilizados Fundos (Fethab e Iagro) compostos por recursos públicos (contribuições), os quais, segundo documento dos autos, não possuem uma maior transparência nem têm sido destinado para suas finalidades originárias, mas sim, como capital para o financiamento de agentes para a realização das condutas antidemocráticas acima descritas”, diz um dos trechos da decisão.

Bloqueio até 4ª feira

O ministro Alexandre Moraes ainda determinou que as contas deverão ser bloqueadas até a próxima quarta-feira (8), além de que todas as transferência, além de outras contas jurídicas que Galvan e a Aprosoja de Mato Grosso tenha acesso.

“Sejam identificados e informados os valores transferidos a partir das contas bancárias dessas entidades para outras entidades ou terceiros, em quaisquer modalidades (DOC, TED, PIX ou outra ordem de pagamento), desde o dia 10.8.2021, a partir do patamar mínimo de R$ 10.000,00, até o limite existente da conta, para fins de rastreio”, completa a decisão.

Outro lado

Em nota enviada ao LIVRE, a Aprosoja afirmou que não apoia atos antidemocráticos ou paralisações do país e que preza pela transparência na aplicação dos recursos de seus associados.

Leia a Nota na íntegra:

Em relação à medida judicial cumprida nesta segunda-feira (06.09.2021), na sede da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a entidade esclarece que se trata de decisão nos autos do Inquérito 4879/DF que apura a convocação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto, às vésperas do feriado de 07.09.2021, durante uma suposta manifestação e greve de “caminhoneiros”.

A decisão determinou: 1) o bloqueio de saques das contas bancárias da Aprosoja-MT, até o dia 8.9.2021, quarta-feira; 2) sejam identificados e informados os valores transferidos a partir das contas bancárias dessa entidade para outras entidades ou terceiros, desde o dia 10.8.2021, a partir do patamar mínimo de R$ 10.000,00.

Aprosoja-MT e seus dirigentes esclarecem que jamais financiaram, apoiaram, ou convocaram a população para atos criminosos e violentos de protesto, às vésperas do feriado de 07.09.2021, durante uma suposta manifestação e greve de “caminhoneiros”.

A entidade preza pelos preceitos legais e constitucionais, e já está disponibilizando toda documentação solicitada, pois é a principal interessada no esclarecimento dos fatos, já que nada tem a esconder da sociedade e principalmente dos seus associados.

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6 COMENTÁRIOS

  1. Ditadura nada, fazendo valer a lei que os Deputados e Senadores criaram.
    O que é que a Aprosoja está fazendo se metendo em Política?
    Qual ou Quais as Vantagens a Aprosoja está pleiteando para se meter em Política?

    #NÃObolsonaro
    #NÃOlula
    #NÃOPT

    Por um Brasil de Educação, de Respeito, Sem Corrupção e de Estabilidade entre os poderes.

  2. Ditadura nada, fazendo valer a lei que os Deputados e Senadores criaram.
    O que é que a Aprosoja está fazendo se metendo em Política?
    Qual ou Quais as Vantagens a Aprosoja está pleiteando para se meter em Política?

    #NÃObolsonaro
    #NÃOlula
    #NÃOPT

    Por um Brasil de Educação, Respeito, Sem Corrupção e de Estabilidade entre os poderes.

  3. Leiam isso:
    … temos a reserva legal relativa quando a Constituição Federal, apesar de exigir edição de lei formal, permite que esta fixe tão somente parâmetros de atuação para o órgão administrativo, que poderá complementá-la por ato infralegal, sempre, porém, respeitados os limites ou requisitos estabelecidos pela legislação.

    Vedação de interferência estatal em manifestações

    A interferência arbitrária do Poder Público no exercício deste direito individual pode acarretar responsabilidade tríplice: (a) de natureza penal, constituindo, eventualmente, crime de abuso de autoridade, tipificado na Lei nº 4.898/65; (b) de natureza políticoadministrativa, caracterizando-se, em tese, crime de responsabilidade, definido na Lei nº 1.079/50 e (c) de natureza civil, possibilitando aos prejudicados indenizações por danos materiais e morais.

    Características básicas das garantias dos sigilos bancário e fiscal:

    Os sigilos bancário e fiscal, consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos, somente poderão ser excepcionados por ordem judicial fundamentada ou de Comissões Parlamentares de Inquérito, desde que presentes requisitos razoáveis, que demonstrem, em caráter restrito e nos estritos limites legais, a necessidade de conhecimento dos dados sigilosos.

    (in Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. – 34. ed. – São Paulo : Atlas, 2018).

    Me sinto envergonhado de, um dia, ter fundamentado petições com lições doutrinárias desse … … ministro.

    • Assim mesmo, quando é para olhar para o seu umbigo, diga-se bolso, os argumentos e decisões do Ministro serve, mas como agora a decisão vai de encontro com o tal Mito ou melhor Lenda “Mula Sem Cabeça” ai ele está errado.

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