O senador Fábio Garcia (União) se reuniu com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e solicitou que o Ministério Público Federal ingresse com uma ação direta de inconstitucionalidade para reverter o que chamou de “tratamento discriminatório” aos consumidores de energia elétrica.
Segundo Garcia, mato-grossenses estão pagando reajustes tarifários maiores do que os aplicados às regiões Norte e Nordeste.
“Hoje o consumidor pobre de Mato Grosso subsidia a conta de energia do consumidor rico do Nordeste. Esta é uma distorção criada no passado, mas que permanece há anos em franco prejuízo aos consumidores mato-grossenses. É inaceitável”, disse o senador.
A distorção
A cobrança extra é gerada pela formatação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que impacta os reajustes do preço da energia nos Estados de forma desigual. Consumidores do Centro-Oeste, Sudeste e Sul pagam, hoje, o dobro do que paga um consumidor do Norte e Nordeste.
O impacto da CDE em Mato Grosso é de aproximadamente 4,65%, enquanto no Nordeste é de 2,41%.
“Precisamos corrigir esta enorme distorção que gera um acréscimo de mais de 2% na tarifa do meu Estado, quando o correto seria 3% para todo o Brasil”, argumentou.
A situação foi denunciada pelo senador durante audiência pública na Comissão de Infra-estrutura do Senado. A comissão também discutiu a proposta de Fábio Garcia de usar integralmente um crédito tributário de R$ 60 bilhões – fruto da cobrança indevida de impostos nas contas de energia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
(Com Assessoria)
