O governador Mauro Mendes deve sancionar a Lei nº1139/2019 que altera o destino da Taxa de Defesa Sanitária Animal paga pela indústria frigorífica nos abates.
Com a sanção do Governo, as receitas decorrentes da taxa serão destinadas integralmente ao Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), algo em torno de R$6,5 milhões.
Do montante, o Imac tem a obrigatoriedade de repassar ao Indea-MT 1,12% do valor recolhido.
Anteriormente os recursos oriundos da taxa eram destinados ao Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa) em sua totalidade e este repassava os valores para o Instituto de Defesa Agropecuária, conforme os projetos encaminhados pelo órgão.
Só em 2019, o Fundo repassou ao Indea cerca de R$ 16 milhões.
Risco para as exportações
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap), a mudança poderá afetar as exportações da carne, bem como a economia brasileira, uma vez que, o órgão responsável pela fiscalização da sanidade animal irá receber menos que o Instituto da Carne, podendo ficar sem recursos.
Em nota, o Sindicato lembrou que hoje o Indea possui mais de mil colaboradores, espalhados nos 141 municípios, e que precisam fiscalizar as fronteiras de Mato Grosso, enquanto o Imac trabalha com cinco colaboradores, todos lotados na capital.
O Sindicato alega ainda que trata-se de uma “destinação indevida”, pois os recursos de uma atividade preventiva serão retirados para serem empregados “em propaganda”. “De um produto que poderá se tornar dúbio em virtude da própria fragilidade da defesa agropecuária”, argumenta.
