Os valores recebidos com a venda de bens do ex-governador Silval Barbosa, entregues em seu acordo de delação premiada, vão ser destinados ao sistema prisional do Estado.
A decisão foi do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá.
Segundo o juiz, a legislação ainda não esclarece qual deve ser a destinação de bens entregues em acordos de colaboração premiada. No entanto, ele afirma que é possível que sejam equiparados a multas penais.
Por isso, ele determinou que os valores arrecadados no leilão, realizado nessa quarta-feira (16), sejam destinados ao fundo penitenciário estadual.
O objetivo é usá-lo para reforma e ampliações da Penitenciária Central do Estado, do Centro de Ressocialização de Cuiabá, e outras unidades prisionais que estejam superlotadas ou com problemas estruturais.
O juiz justificou que a destinação se dá porque “os valores possuem inequívoca vinculação com delitos praticados por organização criminosa em detrimento dos cofres públicos e devem, portanto, ser direcionados a essa finalidade, em razão da natureza penal que marca os bens entregues como forma de ressarcimento aos prejuízos causados ao erário”.
