A Prefeitura de Várzea Grande e o Poder Judiciário, através do Fórum Municipal, formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para digitalizar todo acervo de executivos fiscais da Procuradoria Municipal e que tem estimativa em torno de R$ 200 milhões.
Nesse primeiro momento, todos os 8 mil processos de execução de dívida ativa, já judicializados, serão tratados de forma virtual.
A parceria firmada prevê na prática o reforço à segurança jurídica, rapidez nos julgamentos, liberar espaço nos fóruns e melhorar a qualidade de vida dos servidores que manuseiam os processos.
“Queremos cobrar o que é devido ao Poder Público e confirmar que todo o recurso arrecadado seja aplicado em prol da cidade e de sua gente, pois obras valorizam imóveis e atraem investidores e, em contrapartida, se o contribuinte não deve ou existe alguma divergência, nossa missão é corrigir e cobrar o certo”, disse Kalil Baracat