O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
A notícia-crime por abuso de autoridade foi apresentada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirma o ministro Alexandre Moraes agiu contra a Constituição.
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Processo “sem fundamentos”
Na decisão, Dias Toffoli afirmou que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes. O ministro é o relator do inquérito das fake news.
“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu o ministro na decisão.
