Dia D

TRE retoma julgamento de recurso em processo de cassação de mandato de deputado de MT

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma na terça-feira (6) julgamento de embargos de declaração protocolado pela defesa do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), já cassado por irregularidades nas eleições de 2018.

A defesa do parlamentar alega que houve omissão e contradição na sentença condenatória.

O relator, Fábio Henrique Rodrigues De Moraes Fiorenza, votou no dia 15 de junho por negar os embargos de declaração e aplicar multa de um salário mínimo, por entender que se trata de pedido meramente protelatório.

O voto foi seguido por Bruno D’Oliveira Marques, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Gilberto Lopes Bussiki, Armando Biancardini Candia e Nilza Maria Pôssas de Carvalho. No entanto, o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vistas do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

Após a conclusão deste julgamento, a defesa de Avalone ainda deverá aguardar o inteiro teor da publicação da decisão no Diário da Justiça Eleitoral para, enfim, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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