Dez anos antes da Lei Áurea ser assinada, escrava conquistou liberdade em MT

Já em 1889, uma filha de escrava começou a estudar; começava uma revolução na educação

TJMT/Reprodução

Uma equipe do Fórum de Cuiabá tem garimpado nos arquivos do Poder Judiciário, casos que revelam o comportamento da sociedade mato-grossense em diversos períodos. Até mesmo, do século 19.

Um destes, é o de Balbina. Aos 34 anos, tendo vivido boa parte de sua vida como escrava, ela teria conquistado a liberdade no período em que Mato Grosso era Província. A tão almejada liberdade da negra, solteira e africana, surpreendentemente, teria sido oficializada em 1878, ou seja, dez anos antes da princesa Isabel ter assinado a Lei Áurea (13 de maio de 1888), que extinguia a escravidão no Brasil.

Outros quatro escravos teriam sido declarados livres na mesma ocasião: Antonio (26 anos), Benedicta (30 anos), Epifania (21 anos) e Francelina (22 anos). Os cinco eram considerados posse de Manoel José Moreira da Silva, cujo inventário foi conduzido por seu filho, Manoel José Moreira da Silva Júnior.

Documento datado de 1879

No Processo n. 2/1879, João José Moreira da Silva, também filho do inventariado, concedeu liberdade por disposição testamentária ao grupo de escravos, em 8 de outubro de 1878.

Dentre outros inúmeros casos interessantes vinculados ao tema, outro, datado de 1889, um ano depois da assinatura da Lei Áurea, revela o início de uma revolução.

Totalmente escrito à mão, o autor Antonio Gomes Xavier Moreira solicita que seja nomeado um tutor para promover a educação da menor Angélica, de 14 anos, filha de uma escrava liberta chamada Narcisa.

O caso foi analisado pelo Juízo de Orphaos da Comarca de Cuiabá. O pedido foi feito em 8 de julho de 1889 e o tutor foi nomeado três meses depois, em 26 de outubro de 1889, demonstrando talvez o início de uma revolução social, por meio da qual os filhos de escravos passaram a ter, paulatinamente, direito à educação formal.

Estes e outros casos têm sido divulgados semanalmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por celebração aos 145 anos do Poder Judiciário. Eles foram descobertos pela equipe do projeto “Memória Judiciária”, desenvolvido pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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