Mais de 200 motoristas foram notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) para apresentar recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todos tiveram o direito de dirigir suspenso.
O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial que circulou segunda-feira (1º).
Os motoristas notificados têm o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso ou entregar a CNH.
Após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir, com realização do curso de reciclagem e aprovação em exame de reciclagem, a CNH será devolvida ao cidadão.
Durante o cumprimento da penalidade, essas pessoas estão impedidas de tentar renovar a CNH, acrescentar ou mudar de categoria, assim como transferir ou pedir uma segunda via da carteira de motorista.
Quem não apresentar recurso ou entregar a CNH ao Detran ainda pode ter acrescentado ao prazo de impedimento de dirigir mais 20 dias.
E quem pegar o volante com a carteira suspensa estará cometendo crime, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, conforme o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro.
(Com Assessoria)