O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) garantiu estrar dentro da lei no que diz respeito ao credenciamento de empresas que fabricam placas de veículos no Estado.
A autarquia foi acusada pela Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares de Mato Grosso (Afaplacas) de descumprir regras nacionais no que diz respeito à migração para as placas com modelo do Mercosul.
Segundo o Detran-MT, a portaria questionada judicialmente pela Afaplacas foi publicada para que o mercado automobilístico de Mato Grosso não ficasse desassistido. Ela autoriza empresas já cadastradas a se adequarem – num prazo de 180 dias – e prestar o serviço.
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Isso teria evitado, por exemplo, que mais de 1,1 mil primeiros emplacamentos e mais de 2,1 mil mudanças de municípios tivessem que ficar na fila, esperando que novas empresas se credenciassem para fabricar o novo tipo de placa de veículos.
Ainda de acordo com o Detran-MT, uma segunda portaria já foi publicada para credenciar novas empresas a prestarem esse tipo de serviço.
No total, 117 empresas estampam placas de veículos em Mato Grosso. Dessas, segundo o Detran, 74% estão se adequando às novas regras.
(Com Assessoria)
