Mato Grosso

Desvio de R$ 16 mi do estacionamento da ALMT volta a pauta do TCE

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Desvio de R$ 16 mi do estacionamento da ALMT volta a pauta do TCE
(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A Representação de Natureza Externa, que aponta superfaturamento de R$ 16,7 milhões na construção do estacionamento do teatro da Assembleia Legislativa (ALMT), voltará a ser julgada na terça-feira (17) pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

[featured_paragraph] A obra foi executada por meio de um contrato no valor total de R$ 29 milhões, realizado em 2014. Surpreendentemente, a investigação de suposta irregularidade foi iniciada pela própria Assembleia, pelo então presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB). [/featured_paragraph]

Atualmente o caso está sendo julgado pelo TCE, sob relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen. O julgamento do processo foi suspenso dia 12 de junho deste ano após pedido de vista (examinar melhor antes do voto) do conselheiro interino Moises Maciel.

O LIVRE mostrou que, à época do pedido de vista feita pelo conselheiro substituto, um grupo de servidores do tribunal comemorou, pois eles pleiteavam o aumento na verba de indenização do tribunal, a ser votado pela ALMT. Eles acreditavam que, se não fosse feito o julgamento, teriam mais chances de aprovar a proposta.

Jaqueline pede que o ressarcimento aos cofres públicos do valor superfaturado seja feito pelos deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Junior (MDB), pelos servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake, Adilson Moreira da Silva, e pela empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda.

Romoaldo era presidente da Assembleia na época e Savi era o primeiro-secretário e, portanto, ordenador de despesas. A conselheira destacou que a obra foi fiscalizada por dois advogados e um engenheiro eletricista, que “não detêm formação ou conhecimento técnico para fiscalizar obra de engenharia civil de tamanha envergadura”.

O relatório afirma que foram pagos serviços não executados, e que a empresa, “em inúmeras ocasiões assumiu que recebeu antecipadamente por serviços parcialmente executados e por outros sequer realizados”.

[featured_paragraph]O maior superfaturamento, segundo o TCE, foi na estrutura de pré-moldado, com prejuízo de R$ 7,4 milhões, e no sistema de iluminação de emergência, que custou R$ 1,3 milhão a mais do que deveria.[/featured_paragraph]

A inspeção do Tribunal de Contas revela o gasto de R$ 85,9 mil com a compra de janelas, mas o estacionamento não possuí uma única janela. Além disso, foram gastos mais de R$ 33 mil em portas. O local, no entanto, existe apenas uma porta de alumínio, com valor cotado no mercado de no máximo R$ 2,4 mil.

 

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