O ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Marcos Rogério Lima Pinto e Silva, e o servidor público Bruno Almeida de Oliveira foram denunciados à Justiça por danos ao patrimônio público.
Na ação, movida pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, o Ministério Público Estadual (MPE) explica que os prejuízos, ocasionados por irregularidades em contratos, foram superior a R$ 820 mil, pelas correções monetárias.
O caso envolve contratos firmados entre 2013 e 2014 com uma empresa que deveria fornecer e locar equipamentos para a Secretaria de Saúde.
Contudo, auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou que haveriam diversas irregularidades nos contratos. Entre elas, falhas no projeto básico e falta de projetos executivos. Além disso, a empresa sequer teria entregue alguns materiais.
Na época dos fatos, Bruno era fiscal de contrato, ou seja, era ele quem atestava as notas fiscais. Segundo o MPE, ele sequer observava se o serviço tinha sido prestado.
Marcos Rogério, por sua vez, era ordenador de despesas e secretário-adjunto. Ele também autorizava os pagamentos sem as ordens de serviço ou relatórios que comprovassem a prestação do trabalho e, em alguns casos, chegou a antecipar alguns pagamentos.
O promotor destacou na ação que, quando Bruno foi ouvido no MPE, ficou claro que ele não tinha capacidade técnica para o trabalho e que Marcos Rogério saberia disso.
O MPE firmou um termo de ajustamento de conduta com a empresa, em setembro de 2019, que se comprometeu a ressarcir os cofres públicos em pouco mais de R$ 621 mil. Contudo, com a correção dos valores, o valor a ser devolvido chegou a R$ 820 mil.
A empresa também pagou multa de R$ 410 mil, destinada a uma entidade filantrópica.
O MPE agora quer que os servidores também paguem o Estado, devido aos supostos atos de improbidade administrativa.
O promotor pediu o ressarcimento integral do dano (os cerca de R$ 621 mil a serem corrigidos até a data do pagamento), além de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do prejuízo, ou seja, pelo menos R$ 1,2 milhão.
