O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (22) a chamada medida provisória das companhias aéreas, pondo fim a cobrança pelo despacho de bagagens em voos domésticos e permitindo a participação de 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
Pela nova regra, o passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves que possuem mais de 31 assentos, de 18 kg nos aviões que têm entre 21 e 30 assentos, e de 10 kg nos que possuem até 20 assentos.
Desde junho de 2017, os passageiros eram obrigados a pagar um valor adicional por qualquer bagagem que fosse despachada, sendo gratuito apenas o transporte de malas de mão de até 10 kg. Quanto a participação acionária, era permitido apenas 20% de capital estrangeiro.
O senador por Mato Grosso Wellington Fagundes (PR) comemorou a aprovação em seu perfil no Instagram nesta quinta-feira (23), ressaltando que a atuação de empresas estrangeiras no Brasil, deve reduzir o custo das passagens. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
