O governo de Mato Grosso implantou uma política de fiscalização ambiental mais intensa, desde a grande polêmica internacional no ano passado, em torno desmatamento ilegal da floresta amazônica.
A mudança resultou em multas milionárias, que até abril deste ano somam quase R$ 1 bilhão. Mas do lado dos empresários que praticam atividades ambientais, a situação se mantém praticamente a mesma.
Em cifras, o governo só conseguiu receber R$ 42 milhões das multas aplicadas, irrisórios 4,2% do total de penas aplicadas nos 16 meses de gestão.
Os números foram liberados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ao LIVRE.
De janeiro a dezembro do ano passado, foram aplicadas R$ 517 milhões em multas a produtores flagrados praticando atividade irregulares em suas propriedades.
Boa parte desse montante foi emitida da Sema, após o início da crise ambiental, em agosto, e que envolveu outros países e chegou à suspensão do Fundo Amazônia, financiado por estados europeus.
Somente em setembro, cerca de um mês após a polêmica, aplicação de multas já somava R$ 146 milhões.
Neste ano, as atividades continuam no mesmo ritmo. No primeiro quadrimestre, houve emissão de R$ 360 milhões em penalidades, uma média de R$ 90 milhões por mês.
Burocracia e sensação de impunidade
Conforme a Sema, o valor baixo de recebimento das multas é explicado pelo trâmite judicial no Brasil. Uma vez que a multa é aplicada, os recursos cabíveis para reverter a pena duram meses, quiçá anos. A burocracia começa dentro da própria secretaria.
“O prazo transcorre em várias instâncias, tanto dentro da Sema quanto dentro do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), em que o acusado pode solicitar recursos, defesa ou pedido de vista. O reclamado pode acionar a Justiça dentro dos procedimentos legais previstos”, pontua o secretário executivo da Sema, Alex Sandro Antônio Marega.
Ele diz que o ritmo lento dos processos no Poder Público acaba por gerar a sensação de impunidade aos que promovem práticas ilegais. E esse é o principal fator que contribui para o desmatamento ilegal estar em nível quase sempre alto.
“Uma coisa que nós percebemos é que, mesmo com a aplicação das multas, o desmatamento ilegal da flora não diminuiu, eles permanência. Isso se deve à sensação de impunidade que já se criou, porque as repostas das fiscalizações costumam demorar”, explica.
No ano passado, a secretaria assinou 507 autos de infração, 228 embargos e 58 de apreensão por transporte ilegal de madeira, exploração seletiva, desmatamento, queimadas, etc.
Dólar alto, exploração alta
A cotação do dólar é um dos fatores que influi no aumento de exploração ilegal em Mato Grosso. Conforme o secretário executivo Alex Morega, em época de cotação alta para a moeda norte-americana, o preço das commodities tendem a subir e os produtores faturam mais.
“Não está dentre as principais causas, não são todos os produtores que praticam, mas, sim, se o dólar está alto, o preço das commodities também sobem. E há aqueles que se aproveitam disso para desmatar mais, para produzir mais”, disse.
Esse fator econômico se junta ao fator ambiental da estiagem, que devem coincidir neste ano. O secretário explica que, em tempos secos, o clima fica mais propício para a exploração da flora, principalmente em queimadas.
O segundo fator é mais conhecido da população em Mato Grosso. As cidades costumam ficar encobertas pela fumaça nos meses de junho a outubro, por causa da elevada taxa de queimadas.
