Desembargadora pede aposentadoria e TJMT anuncia que escolha será por merecimento

Entre critérios para a escolha estão análise da produtividade, presteza no cargo, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Foi protocolado nesta sexta-feira (21), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o pedido de aposentadoria da desembargadora Cleuci Terezinha Chagas. No documento, a magistrada pede para que os efeitos da aposentadoria comecem a partir do próximo dia 7 de janeiro, data em que cessa o recesso judicial no Estado.

Com a aposentadoria, ficará vaga uma cadeira exclusivamente destinada a magistrados, a qual deverá ser preenchida seguindo o critério de merecimento. Podem concorrer à vaga apenas os 24 magistrados que ocupam a primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial, conforme determina o artigo 161 do Código de Organização Judiciária (Lei 4.964/1985).

Foto: Divulgação/TJMT

A eleição, que ainda será marcada, seguirá os preceitos da Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quais sejam: a sessão será pública, em votação nominal, aberta e fundamentada.

Os critérios para a escolha do novo desembargador também seguirá a norma que determina análise da produtividade do candidato, a presteza no exercício das funções, o aperfeiçoamento técnico e a adequação da conduta ao Código de Ética da magistratura nacional.

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1 COMENTÁRIO

  1. Porque será que a Desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, está deixando o CARGO, tão cedo assim, ninguém fala nada, será que aconteceu algum coisa, para ela pedir a aposentadoria voluntariosamente, será que ela reconheceu que fez muitas injustiças a uma família com suas decisões.

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