A desembargadora Clarice Claudino arquivou uma reclamação disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho por suposto benefício em decisão de sentença. Ela disse que o caso apresentado no processo é “infundado”.
O desembargador era investigado por suposta venda de sentença num processo sobre escritura e transferência de propriedade por herança, que estava em trâmite na 1ª Vara Cível de Rondonópolis (200 km de Cuiabá).
A denúncia feita por Sabino Alves de Freitas Neto diz que o desembargador teria recebido dinheiro pelo adiamento e por uma decisão contrária à transferência.
Informações que apontariam para a venda estariam num arquivo de uma conversa entre Sabino Alves de Freitas Neto e Luciano Polimento, os envolvidos no processo, gravada pela defesa de Sabino. A desembargadora entendeu que o conteúdo não sustenta a denúncia.
“Não vislumbra infração disciplinar na sua atuação, defendendo que o reclamante busca a anulação de uma decisão judicial por meio de um processo administrativo, o que seria inadequado, bem como a inexistência de qualquer desvio funcional, ao argumento de que a gravação feita pelo advogado do reclamante seria ilícita e não poderia ser utilizada como prova”, disse.
O desembargador Sebastião de Moraes Filho está afastado do cargo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso desde agosto de 2024, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é investigado por suposta participação em um esquema de venda de sentenças que teria sido montado pelo advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023.
