O desembargador da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, Jones Gattas Dias, suspendeu o concurso do Ministério Público (MPMT) para a seleção de promotores. O magistrado disse que não há necessidade comprovada de que a prova seja realizada em São Paulo.
A decisão tomada nessa terça-feira (19) tem validade provisória (liminar). Mas foi ordenado que o Ministério Público reagende a data da prova. O teste objetivo está programado inicialmente para ocorrer no dia 14 de junho, em Cuiabá e São Paulo.
O desembargador Jones Gattas aceitou um mandado de segurança, recurso que visa garantir o direito de alguém, de um candidato do concurso. Ele afirmou que o MP não apresentou no edital “justificativa técnica suficiente ou ato deliberado” para escolher São Paulo como um dos locais do teste.
O desembargador ressaltou que a Justiça não tem a prerrogativa de determinar os locais de concurso do Ministério Público, contudo, apontou que, como se trata de seleção para trabalho em Mato Grosso, seria padrão escolher local no próprio Estado para a prova.
“A regra ordinária em concurso estadual destinado ao provimento de cargos estaduais é a realização de suas etapas no âmbito territorial correspondente, ressalvada situação específica apta a justificar solução diversa”, disse.
O concurso abriu oito vagas para promotor de Justiça substituto para preenchimento imediato, além de cadastro reserva. O edital foi lançado em março deste ano. O salário para os selecionados será de R$ 37,7 mil.
