O ex-vereador por Cuiabá, Abílio Brunini (PL), voltou a ficar, liminarmente, apto a disputar as eleições deste ano. O desembargador do Tribunal de Justiça, Márcio Vidal, acatou nessa quarta-feira (20) um recurso de defesa contra a decisão do juiz Gerardo Humberto da Silva Junior.
Abílio Brunini pediu a anulação da decisão sob a justificativa de que seu direito de defesa teria sido cerceado na análise da 4ª Vara da Fazenda, que revalidou a decisão da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, no mês passado.
O juiz Gerardo Humberto disse na sua decisão que a cassação do mandato aprovado pelos vereadores, em 2020, é válida por se tratar de julgamento no “jogo político” entre a Câmara dos Vereadores e o Executivo.
Esse entendimento barraria a candidatura de Abílio com base na Lei da Ficha Limpa, que veta a concorrência de políticos com mandato cassado por oito anos. Mas, segundo a defesa, o ex-vereador não teve chance de se manifestar no processo. O desembargador Márcio Vidal acatou esse argumento.
“Penso que é manifesta a existência de dano grave e de difícil reparação, uma vez que o requerente pretende disputar um cargo eletivo no presente ano”, afirmou.
Abílio conseguiu a mudança na decisão por meio de tutela antecipatória, recurso que adianta os efeitos finais do julgamento para uma fase preliminar.
