O desembargador da Terceira Câmara Criminal de Cuiabá, Luiz Ferreira da Silva, deu liberdade ao vereador Paulo Henrique (MDB), investigado por suposta ligação com o crime organizado. Ele acatou o pedido de habeas corpus mas com a imposição de medidas cautelares.
Paulo Henrique deve continuar afastado do cargo na Câmara dos Vereadores, usar tornozeleira eletrônica, não ir à Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá e ainda comprovar as suas atividades em juízo. A decisão é desta quarta-feira (25).
Paulo Henrique havia sido preso na sexta-feira (20) na deflagração da Operação Pubblicare. A Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) o apontou como interlocutor entre uma facção criminosa e agentes públicos na emissão irregular de licenças e alvarás a casas de show em Cuiabá, departamento vinculado à Secretaria de Ordem Pública.
Os documentos teriam contribuído para um esquema de lavagem de dinheiro com eventos nessas casas noturnas. O desembargador disse em sua decisão que, apesar da situação do investigado, os fatos apontados no inquérito já teriam ocorrido.
“Os fatos imputados ao paciente já eram de conhecimento das autoridades que o investigam antes mesmos da deflagração da primeira fase da operação, que teve início em junho de 2024, quando outros investigados foram presos preventivamente”, disse.
A prisão de Paulo Henrique também interrompeu sua campanha a reeleição. Nesta semana, a Comissão de Ética deve reabrir um processo parlamentar de possível cassação do mandato dele.
