O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entendeu que a juíza aposentada Selma Arruda, eleita senadora pelo PSL, agiu com interesses políticos ao condenar o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, quando esteve à frente da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O magistrado votou, durante sessão de julgamento da Primeira Vara Criminal, pela procedência das exceções de suspeição contra a juíza aposentada, anulando a condenação de Bosaipo e determinando que o juízo da Vara Criminal pronuncie nova sentença contra o ex-conselheiro.
“Estou convicto que nesse caso houve, sim, uma tendência de direcionamento e uma escolha, o que é pior, durante a tramitação, o que não me pareceu aceitável em relação ao Tribunal que tinha a jurisdição para analisar se havia pertinência ou não à tese”, pronunciou o desembargador.
Marcos Machado ressaltou que ouviu vários ex-assessores da então magistrada. De acordo com o desembargador, um dele afirmou que que havia uma determinação de Selma para que todos os recursos de Bosaipo fossem indeferidos previamente.
O indeferimento, de acordo com o relato da testemunha e explanado pelo magistrado, se dava por conta da grande repercussão do caso na imprensa estadual.
Para Marcos Machado, o que mais chamou atenção é que a então juíza deveria encaminhar o caso para o Tribunal de Justiça. “Tive o cuidado de buscar junto ao sistema eletrônico da Corregedoria do Tribunal se realmente havia algum critério objetivo para que essa ação fosse julgada, o que me pareceu ainda mais enfático e inexplicável se julga uma ação que está sendo objeto de exceção de suspeição”.
O desembargador ressaltou que durante a tramitação da exceção o juiz, no mínimo, deve aguardar o Tribunal se manifestar. “Dizer “não, não há parcialidade, a senhora está legitimada a julgar, mas não. Depois de apresentar exceção no Tribunal, o que me deixou aí com a convicção de que isso foi julgado antes da aposentadoria com esse propósito como está sinalizado de dar repercussão política”.
Apesar de ter julgado procedente para anular a sentença condenatória e para que o juiz conforme sua livre convicção julgue a causa, o julgamento não foi concluído. Isso porque o desembargador Orlando Perri pediu vistas para analisar melhor a situação.
Machado concordou com o posicionamento de Perri e frisou que só não julgou antes por conta do período eleitoral, já que Selma estava no pleito. “Processei como deveria ser processado, deixei amadurecer ao longo do tempo, não trouxe a julgamento antes do pleito eleitoral para que não houvesse discussão nenhuma de que a beneficia ou prejudica, até o segundo turno que não precisava, mas esperei”, disse.
Condenação de Bosaipo
Bosaipo foi condenado a 18 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
A sentença foi proferida em uma ação penal em decorrência da “Operação Arca de Noé”. O ex-conselheiro é apontado como membro de um esquema fraudento entre os anos de 2000 e 2012, tendo como cenário a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a empresa Confiança Factoring, que pertence ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
