Ednilson Aguiar / O Livre
A Operação Bereré foi deflagrada na última segunda-feira (19)
A Auditoria Geral do Estado (hoje Controladoria) aponta, desde 2011, que o contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. tem irregularidades. Uma auditoria de 2012 apontou indícios de superfaturamento no contrato, que foi alvo da Operação Bereré, na deflagrada na segunda-feira (19).
O contrato é para registro de financiamentos de veículos. A licitação, realizada em 2009, foi direcionada para montar o esquema, segundo afirmou o delator e ex-presidente do Detran Teodoro Lopes, o “Doia”.
Os auditores concluíram que o valor arrecadado pela FDL corresponde a 4,5 vezes o custo da operação dos serviços, que seria de R$ 4,8 milhões por ano, enquanto a empresa recebeu R$ 22,3 milhões ao longo de 2011. O faturamento total naquele ano foi de R$ 24,7 milhões, dos quais 10% foram repassados ao Detran, como previsto no contrato. O faturamento vem das tarifas cobradas no ato dos financiamentos.
“Os usuários do serviço têm uma cobrança que varia de 100 reais a 400 reais por um serviço relativamente simples […] portanto o valor cobrado não guarda proporção com a contraprestação oferecida, indo contra a ideia da modicidade das tarifas”, diz o relatório.
A auditoria afirmou, ainda, que o serviço realizado pela empresa é de baixa complexidade e cada cadastro leva entre 5 e 10 minutos para ser feito.
“Foi verificado que a prestação consiste basicamente da digitalização de documentos (através de aparelho scanner), cadastro de informações em sistema eletrônico, envio dos mesmos para um banco de dados remoto e, segundo o sr. Fernando Neto, representante da empresa prestadora dos serviços, estes documentos são analisados por um setor jurídico, em Brasília, após o seu envio para o sistema”, diz outro trecho.
Além disso, algumas cidades têm pouca demanda. Entre 1º de janeiro e 8 de maio de 2012, foram 62 registros em Rosário Oeste. Desse modo, pelos cálculos da auditoria, o funcionário responsável pelo registro naquela cidade trabalhou 10 horas e 20 minutos em todo esse período. “A prestação desse serviço não poderia ser absorvida por servidores do Detran?”, questionam os auditores.
Os auditores relataram, também, que a empresa dificultou o trabalho de auditoria e se negou a prestar informações alegando que a AGE não podia auditá-la e que deveria se restringir ao trabalho do Detran. Desse modo, a AGE pediu acesso ao sistema do Detran, o que também não foi atendido.
Operação Bereré
O Ministério Público Estadual (MPE) diz que o retorno aos agentes públicos em forma de propina era de 30% do valor faturado pela FDL, e esse dinheiro era repassado à empresa fantasma Santos Treinamento e Capacitação de Pessoal Ltda, que lavava o dinheiro e distribuía aos beneficiários.
Os deputados Mauro Savi (PSB) e Eduardo Botelho (PSB), que é presidente da Assembleia Legislativa, foram alvos da operação, suspeitos de receber propina.
