Desapropriação confirmada

Justiça concede ao governo de MT a posse sobre a região do bairro Renascer, em Cuiabá

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

A 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá determinou a desapropriação do toda a área onde hoje está localizado o bairro Renascer. Com a decisão, a região passa a ser propriedade do governo de Mato Grosso, que poderá dar andamento aos processos de legalização das posses dos terrenos de mais de 1,2 mil famílias.

A decisão tem caráter liminar – provisório – e foi tomada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, na última quarta-feira (12). Apesar disso, de acordo com o procurador geral do Estado, Francisco Lopes, o governo já pode dar início à regularização fundiária do bairro.

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A ação que resultou nesta liminar foi proposta pelo governo ainda em 2014, quando um decreto declarou a área de utilidade pública. Na época, técnicos do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) avaliaram a área em pouco mais de R$ 33,2 milhões e o valor foi aceito pelo antigo proprietário.

O dinheiro foi pago, mas o Estado não recebeu a propriedade do imóvel. Por isso, foi movida a ação.

(Com Assessoria)

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