Deputados votam projeto que destina R$ 40 milhões para hospitais filantrópicos

Sessão será realizada nesta terça-feira (6), com suspensão do recesso parlamentar. Outras medidas estão na pauta

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Deputados estaduais vão suspender o recesso parlamentar para votar projetos do Governo de Mato Grosso nesta terça-feira (6). A sessão atípica foi convocada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB). Está prevista para ter início às 16h. 

O projeto de maior impacto é a renovação do Fundo da Saúde, que reserva dinheiro para auxílio aos hospitais filantrópicos, como o Hospital do Câncer, Santa Helena, Instituto Lions da Visão e Hospital Geral. 

A previsão é que sejam destinados R$ 40 milhões para ajudar estas unidades a manter atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse público corresponde a mais de 60% dos atendimentos nos filantrópicos em Mato Grosso. 

Também é aguardado o envio do projeto que estabelece regras especiais para contribuição de servidores aposentados e pensionistas com doença rara. Hoje, eles estão inclusos no mínimo de 14% de contribuição para Previdência. 

“A gente espera que se resolva logo essa questão. Se ficar enrolando, vamos para agosto, setembro e acaba que vai passar o ano e não vamos conseguir fazer chegar esse benefício aos contribuintes, àqueles que realmente precisam desse auxilio”, disse o primeiro-secretário, Eduardo Botelho (DEM). 

Os deputados devem votar ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10 para regularizar a situação de servidores em empresas públicas que não podem passar pelo programa de demissão voluntária. O mote da medida são 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

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