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Deputados querem revogar decreto que parcela dívidas do Estado em 11 vezes

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Deputados querem revogar decreto que parcela dívidas do Estado em 11 vezes
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Alguns deputados estaduais estão se mobilizando para revogar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que autoriza o pagamento de dívidas do Estado em até 11 parcelas. Eles querem apresentar um projeto de decreto legislativo que suste o decreto do Poder Executivo, fazendo com que ele não tenha mais validade.

“Não posso proibir de protocolar o decreto”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). “Eu como presidente tenho que colocar isso em tramitação. Se vai ser aprovado ou não, eu dependo do plenário, da maioria dos deputados”, observou.

Botelho disse que defende a convocação do secretário de Fazenda Rogério Gallo para prestar esclarecimentos antes de decidir pela sustação do decreto. Botelho disse que o texto está “nebuloso” e “embaraçoso”, e que não é possível entender direito. Por isso, quer ouvir as explicações do governo antes de qualquer atitude.

“Quem não quer [aderir ao decreto] vai ficar sem receber? Como fica? Tem que esclarecer isso”, cobrou. “Ele disse que quem não era obrigado, entrava quem quisesse. Tem que explicar. Quem não quer não vai receber? Vai receber à vista? Vai receber dentro desses 11 meses?”

Em entrevista na terça (21), o governador Pedro Taques afirmou que as empresas que aderirem ao decreto nº 1.636/2018 terão prioridade na fila de pagamento das dívidas que o Estado tem com os fornecedores. O tucano citou ainda a possibilidade de desconto nas dívidas e leilão reverso. O decreto autoriza pagar em até 11 parcelas as dívidas inscritas em restos a pagar. Segundo o tucano, esse montante atualmente é de cerca de R$ 500 milhões

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