Deputados querem regras para participação de militares em cargos civis

Nomeação de militares pelo presidente Bolsonaro reacendeu o debate no Congresso

Deputados federais querem acelerar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de militares para cargos no Executivo. O texto na mira é o apresentado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). 

Mas, alguns parlamentares já se alinham para ampliar o debate. A renovação da normativa foi impulsionada pela decisão do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em carreata do presidente Jair Bolsonaro. 

A proposta da parlamentar do PCdoB prevê que o militar na ativa que tiver menos de dez anos de serviço deve se afastar do posto para exercer cargo civil na Administração Pública. Aqueles com mais tempo de corporação passariam automaticamente para a reserva. 

Restrição estratégica 

Contudo, o coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado Leonardo Albuquerque (SD), diz ser a favor de uma modificação para restringir as regras para a nomeação a cargos mais “estrategicamente políticos”. 

“É algo que precisa ser debatido, porque eu acho que não tem problema a nomeação do militar. Mas também é preciso considerar a situação nova, de participação de militares na Administração Pública e casos de conflito com as próprias regras do Exército”, afirmou. 

Dr Leonardo: “O Exército tem regra para tudo, isso precisa ser preservado” (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

Ex-membro da corporação, o parlamentar afirma que o regime do Exército precisa ser preservado, para evitar desgaste. Segundo ele, o caso exemplar seria do próprio Pazuello, que saiu da secretaria-executiva do Ministério da Saúde para um posto mais alto. 

“Se o caso for posicionado mais estrategicamente, aí acho valo que o militar passe para a reserva para evitar conflitos. O regime do Exército tem regras pra tudo, o que fazer na hora de se alimentar, quando for viajar, etc”, pontuou. 

Cidadão como outro qualquer

A participação de militares em postos civis começou a ser discutida durante o governo de Michel Temer, o primeiro a nomear um representante para um posto da linha de frente no Executivo. 

O vice-líder do governo na Câmara Federal, deputado José Medeiros (Podemos-MT), diz não ver problema na nomeação de militares no quadro atual de regras, mas não comenta o choque com o regime do Exército. 

“O militar tem direito a assumir cargos públicos como qualquer outro cidadão”, afirmou. 

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