Deputados estaduais vão votar um projeto de lei que flexibiliza as restrições de atividades econômicas na bacia do Alto Paraguai. O texto, assinado por lideranças partidárias, entrou na pauta desta quarta-feira (22), mas teve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).
A proposta reclassifica as atividades consideradas de média e alta poluição ambiental, oriundas da pecuária e agricultura, além da mineração.
“A nossa intenção é regularizar a volta do pequeno produtor, o pantaneiro tradicional para a região da bacia do Alto Paraguai. Não queremos liberar o avanço da pecuária [de grande escala]”, disse Carlos Avallone (PSDB).
Conforme o texto, as mudanças são propostas com base em estudo da Embrapa. Contudo, segundo Lúdio, aquilo que entrou em pauta hoje permitiria a exploração de minérios.
“Há uma manobra malandra no texto que não cita as regras da mineração e isso permite a exploração do subsolo na região da bacia. Além disso, pouco do que foi proposto pela Embrapa está no projeto”, disse.
O projeto de lei deve passar por nova avaliação em conjunto entre a coordenação de Avallone e o deputado Lúdio.
