Deputados querem reclassificar níveis de poluição de atividades econômicas

Medida permitiria a volta de pequenos produtores para a bacia do Alto Paraguai, mas há quem veja problemas no projeto

Deputados estaduais vão votar um projeto de lei que flexibiliza as restrições de atividades econômicas na bacia do Alto Paraguai. O texto, assinado por lideranças partidárias, entrou na pauta desta quarta-feira (22), mas teve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT).

A proposta reclassifica as atividades consideradas de média e alta poluição ambiental, oriundas da pecuária e agricultura, além da mineração.

“A nossa intenção é regularizar a volta do pequeno produtor, o pantaneiro tradicional para a região da bacia do Alto Paraguai. Não queremos liberar o avanço da pecuária [de grande escala]”, disse Carlos Avallone (PSDB).

Conforme o texto, as mudanças são propostas com base em estudo da Embrapa. Contudo, segundo Lúdio, aquilo que entrou em pauta hoje permitiria a exploração de minérios.

“Há uma manobra malandra no texto que não cita as regras da mineração e isso permite a exploração do subsolo na região da bacia. Além disso, pouco do que foi proposto pela Embrapa está no projeto”, disse.

O projeto de lei deve passar por nova avaliação em conjunto entre a coordenação de Avallone e o deputado Lúdio.

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