Deputados estaduais mantiveram o veto do governo ao projeto de lei que reduzia a jornada de trabalho de servidores pais ou responsáveis por pessoas com necessidades especiais. O projeto votado nesta quarta-feira (25) passou com diferença de um voto, após o empate (12 a 12) em votação secreta.
Segundo o vice-líder do governo, deputado estadual Wilson Santos (PSD), a orientação foi pela derrubada da restrição porque o governo deve mandar uma proposta de regulação do assunto.
A proposta alterava a Lei Administrativa de 1990, com a redução da carga horária de trabalho para servidores pais ou responsáveis por pessoas com deficiência física ou mental.
A redução poderia ocorrer de forma provisória, com prazo máximo de um ano, ou em definitivo – a depender do exame do laudo médico do paciente.
O trâmite na Assembleia Legislativa encerrou em abril. E o governo vetou o projeto totalmente, o que impede mudanças pontuais no texto.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), o governo deve baixar um decreto para regularizar o teletrabalho para esses servidores.
A normativa seria uma alternativa ao projeto de lei vetado pelo executivo sobre o assunto.
