A ampla maioria dos deputados federais de Mato Grosso votaram pela urgência na tramitação do projeto de anistia. Sete dos oito parlamentares ajudaram a passar o mecanismo ontem (17), um dia após a aprovação da PEC da Blindagem.
A tramitação em urgência recebeu 311 votos a favor 163 contra. De Mato Grosso, José Medeiros (PL), coronel Fernanda (União Brasil), Nelson Barbudo (PL), coronel Assis (União Brasil), Fábio Garcia (União Brasil), Juarez Costa (MDB), Rodrigo da Zaeli (PL) votaram sim; Emanuelzinho (MDB) votou contra.
A urgência significa que a proposta de anistia vai passar pela Câmara dos Deputados num tempo mais curto, sem a análise das comissões pertinentes ao assunto que será legislado. O projeto poderá ser votado agora direto em plenário.
Anistia é perdão judicial que bolsonaristas e outros parlamentares querem conceder a pessoas condenadas por atos considerados atentados ao estado de direito democrático. Se aprovada, a anistia deve ser aplicada a condenações julgadas a partir de outubro de 2022.
A maioria das condenações se concentra em processos originados em 2023 sobre vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. A proposta da Câmara dos Deputados não deve anular as condenações, mas reduzir o tempo de prisão determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o aval do Congresso para que o STF abra processo contra deputados federais ou senadores. A Câmara reativou uma lei que havia sido extinta em 2001 porque geraria impunidade. Bolsonaristas de Mato Grosso votaram em peso na proposta.
