Deputados estaduais devem votar uma revisão da lei previdenciária para eximir da contribuição os benefícios abaixo do teto previdenciário nacional. A avaliação dos parlamentares é que a cobrança dificultou a sobrevivência financeira dos servidores aposentados.
A lei em vigor, desde fevereiro de 2020, elevou a alíquota da contribuição de 11% para 14% e estendeu a cobrança para os servidores inativos e para as pessoas beneficiadas com pensão. O percentual é descontado sobre os valores recebidos acima de R$ 1.045, valor do salário mínimo na época.
A intenção é fazer a margem de isenção subir para R$ 7.087, valor estabelecido no regime previdenciário social para os servidores federais.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a mudança tramita na Assembleia Legislativa desde junho. E a pressão pela votação aumentou nas últimas semanas, quando as leis orçamentárias voltaram a entrar na pauta.
O projeto acrescenta o artigo 140-H à Constituição de Mato Grosso com a manutenção da contribuição para todos os servidores estaduais, exceto “sobre a parcela dos proventos que esteja abaixo do limite máximo estabelecido do Regimento Geral de Previdência Social, mesmo que temporariamente e independente da situação atuarial”.
Há algumas semanas os deputados Allan Kardec (PSD) e Lúdio Cabral (PT) têm cobrado o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), para pôr o texto em votação.
Nesta quarta-feira (9), o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), disse que o governador Mauro Mendes deve enviar para a Assembleia uma mensagem com mudanças na mesma regra previdenciária. A conversa tem sido feita com o chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
Ele disse esta semana que a PEC das lideranças partidárias vai “desidratar” a reforma aprovada em 2019 no estado.
A negociação entre governo e deputados deve ficar parada até o retorno da ida à COP-27 no Egito, no fim do mês. A delegação de Mato Grosso embarca nesta quarta-feira para a conferência, com previsão de retorno depois do dia 20.
