Deputados estaduais autorizam exploração mineral em reservas ambientais

Projeto de Carlos Avalone diz que autorização será concedida desde que seja um plano de compensação

(Foto: Alan Assis Silveira/Sema)

Projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais permite a exploração de garimpos e outras atividades de extração mineral em áreas de preservação ambiental.  

O texto diz que ficará liberada a supressão da reserva legal em casos de interesse social, utilidade pública, exploração mineral ou pesquisa científica.  

A proposta, de autoria do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), foi votada na sessão dessa quarta-feira (5) após adiamento da pauta em outubro, quando havia resistência à medida. 

O objetivo é alterar a demarcação de reserva ambiental dentro de propriedades particulares para áreas de atividades com fins econômicos. Para isso, será necessário um plano de compensação de sustentabilidade. 

Segundo o parlamentar, a preferência será que a demarcação de reserva seja transferida para outro local com bioma com as mesmas características. 

“A Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] terá que avaliar isso e o órgão ambiental tem que aprovar”, disse. 

O Observatório Socioambiental de Mato Grosso diz que a nova lei flexibiliza os critérios de reserva legal na lei federal nº 12.651 de 2012 e gera retrocesso na demarcação dessas áreas, com o deslocamento. 

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