Projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais permite a exploração de garimpos e outras atividades de extração mineral em áreas de preservação ambiental.
O texto diz que ficará liberada a supressão da reserva legal em casos de interesse social, utilidade pública, exploração mineral ou pesquisa científica.
A proposta, de autoria do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), foi votada na sessão dessa quarta-feira (5) após adiamento da pauta em outubro, quando havia resistência à medida.
O objetivo é alterar a demarcação de reserva ambiental dentro de propriedades particulares para áreas de atividades com fins econômicos. Para isso, será necessário um plano de compensação de sustentabilidade.
Segundo o parlamentar, a preferência será que a demarcação de reserva seja transferida para outro local com bioma com as mesmas características.
“A Sema [Secretaria de Estado de Meio Ambiente] terá que avaliar isso e o órgão ambiental tem que aprovar”, disse.
O Observatório Socioambiental de Mato Grosso diz que a nova lei flexibiliza os critérios de reserva legal na lei federal nº 12.651 de 2012 e gera retrocesso na demarcação dessas áreas, com o deslocamento.