Deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (23) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) com previsão de receita de R$ 26,5 bilhões para Mato Grosso em 2022. A cifra é quase R$ 4 bilhões a mais que a estimada para este ano.
Cerca de R$ 3,4 bilhões estão destinados exclusivamente para investimentos. A maior parte deve ser executada no programa MT Mais.
O aumento da receita é calculado com os percentuais que o governo deixará de arrecadar com abatimento do ICMS.
Na energia elétrica a cobrança deve cair de 25% para 17%, nos serviços de comunicação, como internet e telefonia, de 30% para 17%, na gasolina de 25% para 23%, e no diesel de 17% para 16%, no gás industrial de 17% para 12% e no uso do sistema de distribuição da energia solar de 25% para 17%.
O projeto de lei do governo que reduz a taxação foi votado em conjunto com a Lei Orçamentária.
Duodécimo e emendas parlamentares
O dinheiro que será transferido para outros Poderes, como previsto em lei (duodécimo), deve somar R$ 3,6 bilhões ao longo de 2022. O Tribunal de Justiça tem previsão de receber R$ 1,8 bilhão, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), R$ 632,3 milhões, a Assembleia Legislativa, R$ 583 milhões, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 430,4 milhões e a Defensoria Pública, R$ 183,4 milhões.
O LOA do próximo ano também reserva R$ 225,9 milhões para distribuição entre deputados como emendas parlamentares. Cada parlamentar deve destinar de sua fatia 25% para educação, 12% para saúde, 7% para cultura e 7% para o esporte. Os outros 50% são discricionárias.
