Deputados derrubam veto que manteria “super poderes” da Sefaz

Secretaria não será mais responsável pelo controle dos incentivos fiscais

Karen Malagoli/ALMT

Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) que mantinha com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a responsabilidade pelo controle dos incentivos fiscais. A atribuição foi uma das mudanças promovidas com a reforma administrativa feita pelo democrata assim que tomou posse e que, para muitos, dava “super poderes” à Sefaz. 

Antes da reforma, o controle dos incentivos era função da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), para quem a atribuição vai retornar com a decisão dos deputados desta quarta-feira (12).

Á Sefaz continuam valendo as atribuições de cuidar do orçamento do Estado – o que antes da reforma era função da Secretaria de Estado de Planejamento -, do financeiro e também da fiscalização sobre o pagamento de tributos.

A decisão de Mauro Mendes de passar para a Sefaz também a tarefa de controlar os incentivos fiscais foi questionada desde que o projeto da reforma administrativa aportou na Assembleia Legislativa. Na época, deputados contrários apresentaram uma emenda que alterava essa parte do texto. Foi essa emenda que acabou vetada pelo governo e cujo veto foi derrubado pelos parlamentares. 

Um dos defensores da derrubada do veto foi o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Segundo ele, há um entendimento entre os parlamentares de que cada Pasta do governo cuide da sua atividade fim e que não seria natural manter os incentivos fiscais na Sefaz.

O deputado não quis “fulanizar” e evitou comentar se a manutenção do veto daria “super poderes” ao secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ou se esvaziaria o titular da Sedec, Cesar Miranda, de suas atribuições. Para Avalone, todos os secretários precisam estar no mesmo patamar.

Lados trocados

Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) alertou para uma situação inusitada. A deputada Janaina Riva (MDB) orientou os parlamentares do bloco que lidera – o Resistência Democrática – a votarem pela manutenção do veto do governador.

Enquanto isso, o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) defendia a derrubada do veto de Mauro Mendes.

Lúdio destacou que votaria com a maioria – como é chamada a base do governo. O veto foi derrubado por 15 votos contra 6.

A votação contou com a presença de quase todos os deputados. Na semana passada, o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), cobrou empenho de todos para apreciação dos vetos do governo, que exigem quórum mínimo para votação.

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