Mato Grosso

Deputados deixam para depois das eleições mudanças nos critérios do ICMS

Pressão de prefeitos e calendário eleitoral foram responsáveis pelo adiamento, para evitar desgaste deputados durante campanha

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Deputados deixam para depois das eleições mudanças nos critérios do ICMS
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Deputados estaduais adiaram para novembro a votação do projeto de lei que altera critérios de distribuição do ICMS aos municípios. A análise na reta final do ano é para evitar desgaste com prefeitos e eleitores, em ano que os parlamentares vão buscar reeleição para os cargos. 

A decisão teve apoio do governador Mauro Mendes.  

Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Santos (PSDB) disse que não existe consenso entre os deputados sobre as mudanças propostas pelo governo, nem sobre pontos que devem ser modificados na tramitação do projeto. 

“Como não há consenso, os deputados fizeram um apelo e o governador atendeu. A matéria receberá um decreto em agosto, apenas para cumprir tabela, e ficarão a análise e a votação para novembro” afirmou. 

Parte do desacordo viria de prefeitos que dizem que 15% dos municípios vão perder arrecadação do imposto com novos critérios, que mexem principalmente na distribuição de fundo social vinculados ao ICMS. Outros 85% passariam a receber fatias maiores. 

Porém, a pressão das eleições sobre o projeto de lei ficou nítida já na cerimônia de abertura dos trabalhos deste ano Assembleia Legislativa, quando o calendário das atividades de campanha e o clima de encerramento de mandato foram apontados por deputados. 

Desde então, ao menos datas de reuniões com representantes do Banco Mundial, responsável pelo estudo que embasa a mensagem do governo, foram adiadas. 

A mudança nos critérios deve ser cumprida por Estados e municípios com base na Emenda Constitucional 108/2020. Ela associa mais recurso para a educação com o desempenho maior na área. 

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