Deputados de MT apresentam emendas à reforma da previdência

Uma dela versa sobre a constitucionalidade da norma, em tese, dificulta a proposta de uma nova reforma pelo governo

(Foto: Divulgação)

Apenas dois dos oito deputados federais de Mato Grosso apresentaram emendas ao texto da PEC 06/2019, que versa sobre a reforma da previdência. Os deputados Valtenir Pereira (MDB) e Emanuel Pinheiro Neto – o Emanuelzinho (PTB) fizeram oito propostas de modificação ao texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ao todo, o texto encaminhado pelo governo recebeu 277 sugestões de emendas.

A primeira de um parlamentar de Mato Grosso é a de número 32, de autoria de Valtenir Pereira. A proposta altera a regra de transição dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sobre a aposentadoria dos servidores. A emenda visa diminuir o tempo do trabalho extra dos servidores, que com a pelo texto do governo poderia chegar a 10 anos ou mais.

Já a emenda 33, também de autoria de Valtenir, faz mudanças a forma que devem ser as contribuições, o governo quer a progressividade no percentual de contribuição, começando por 7,5% para os que ganham um salário-mínimo, até 22% para quem ganha uma renda alta. Já para quem está no serviço público a contribuição seria elevada de 11% para 14%, para o deputado as mudanças são inconstitucionais e ferem cláusula pétrea da Constituição, ou seja, normas que não poderiam ser alteradas nem por Emenda Constitucional.

Já a emenda 46, também de autoria de Valtenir, busca assegurar que a previdência continue sendo uma questão constitucional. Na proposta inicial do governo, leis infraconstitucionais poderiam alterar a previdência. Isso facilitaria futuras reformas ao texto, já que para mudar a Constituição são necessários ⅔ dos votos dos deputados e senadores, o que torna mais difícil a aprovação de uma matéria. Se alterada, o texto as modificações no texto seriam aprovadas por maioria simples dos deputados e senadores.

A emenda 59, também de autoria de Valtenir, mas com a participação de outros deputados, prevê que seja feita o cálculo da contribuição com o valor atualizado, como ocorre hoje em dia, mas que o texto inicial do governo não prevê. A emenda, se aprovada, obriga o governo a fazer a correção dos valores da contribuição, tendo por base a primeira contribuição feita.

Com outros deputados, Valternir também propôs a emenda 170, que reforça na necessidade de paridade nos conselhos de administração do regime próprio de previdência dos servidores.

Já Emanuelzinho, propôs as emendas 111, 112 e 113, a primeira retira do texto os policiais. Na justificativa, o parlamentar alega que um estudo feito pela Universidade Federal do Espírito Santo, concluiu que a média de vida de um policial é de 58,6 anos, enquanto a média de vida do resto da população seria de 78 anos, segundo a emenda do parlamentar.

A segunda emenda dele visa assegurar a totalidade da remuneração nos casos acidente de serviço, doença ocupacional e para aquele policial que venha a óbito em serviço ou em razão do cargo.

Já a terceira emenda do parlamentar, visa facilitar o ‘pedágio’ dos policiais. O pedágio é o tempo a mais de trabalho tendo em vista a atual forma da previdência com a proposta encaminhada ao Congresso. A emenda também retira a possibilidade do aumento da idade mínima para que o policial se aposente. Segundo Emanuelzinho, a cada ano diminui a expectativa de vida dos policiais.

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