A Assembleia Legislativa de Mato Grosso emitiu nota na qual chamou de “esdrúxulos” os números apresentados pelo Movimento Mato Grosso Forte em um comparativo divulgado em diversas redes sociais nesta semana. Conforme os deputados, a Aprosoja, idealizadora do Movimento, teria cometido um “erro crasso” e “feito um alarde ao comparar o orçamento total do mês de dois Poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia) com a verba de custeio de duas secretarias (Educação e Saúde).
Segundo a Assembleia, o valor demonstrado como repassado às secretarias não consta folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.
Apesar da “saia-justa”, na tarde desta quarta-feira (15), nove deputados estaduais receberam líderes do Movimento. Na ocasião, foi entregue um documento com algumas reivindicações, entre elas, a não taxação do milho e a aplicação do Fethab nas estadas de Mato Grosso.
Em nome da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) ressaltou que o Governo do Estado chegou ao “fim da linha” e está construindo formas para sair da crise.
“A Assembleia é uma casa de convencimento e tem quem defenda o agronegócio, mas também tem quem defenda os servidores. Nós somos 24 deputados e o Parlamento é isso, essa diversidade. Os produtores precisam entender isso, todo segmento tem sua importância. Nós estamos aqui ouvindo vocês e o segmento que defende vocês vai lutar por vocês, mas vai vencer a maioria”.
Já o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal´Bosco (DEM), criticou gestões passadas, se referindo ao ex-governador, Blairo Maggi (PP), ganhou o governo apoiando o fim do Fethab, também disse que acabaria com a cobrança de ICMS e não fez isso, pelo contrário, criou a lei que deu aumento anual aos servidores.
Sobre Silval Barbosa (sem partido), o parlamentar lembrou que por vezes foi vaiado por ser contra os aumentos salariais propostos pela gestão, pois sabia que isso poderia gerar caos nas contas públicas. Quanto a Pedro Taques (PSDB), destacou que mesmo com o Fethab 2 o tucano deixou de pagar mais de 11 mil fornecedores que prestaram serviços ao governo. Lembrou que também foi líder da gestão tucana e sempre se posicionou contra atos do então governador.
[featured_paragraph]Para o presidente interino da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa, a Assembleia precisa assumir seu papel em meio a crise financeira do Estado. “Queríamos que saísse da Assembleia uma solução e ver os parlamentares apoiarem mais um ônus para a classe produtora. Essa casa tem que assumir a solução, já que o Executivo, o governador não tem energia, não tem coragem de fazer. Viemos aqui pedir socorro para vocês, vocês são os representantes do povo e vocês tem poder”. [/featured_paragraph]
Nesta quarta-feira, mais de 1,5 mil produtores vieram para Cuiabá protestar contra o novo modelo do Fethab. Eles pedem também o enxugamento da máquina pública.
Veja a nota completa:
No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – APROSOJA que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.
Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.
No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.
Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro
anúncio).
Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.
Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo. Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.
Quando se busca macular esses Poderes com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.
