A Assembleia Legislativa rejeitou na tarde desta terça-feira (23) o projeto de lei 195/2021, encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que antecipava a data de 10 feriados e implantaria um “lockdown disfarçado” nos 141 municípios de Mato Grosso, como estratégia para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19).
Diante da iminente derrota, o governador Mauro Mendes compareceu pessoalmente pela manhã na sede da Assembleia Legislativa para convencer os deputados a votarem favoravelmente ao projeto.
UTIs lotadas
Mendes alegou que o sistema de saúde pública está sobrecarregado com 98% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ocupados até segunda-feira (22). “A situação é dramática e não há outra alternativa”, declarou o governador durante entrevista coletiva a jornalistas.
A Comissão de Trabalho e posteriormente a de Constituição e Justiça (CCJ) emitiram pareceres contrários à constitucionalidade. Por conta disso, o projeto de lei foi arquivado e não teve o mérito julgado pelo plenário.
O deputado Wilson Santos (PSDB), mesmo votando contrariamente, declarou que cabe ao Executivo, em conjunto com o poder Legislativo e a classe empresarial, discutir alternativas para frear o grau de contaminação da Covid-19.
“O presidente Max Russi tem a capacidade de liderar este diálogo principalmente com profissionais da saúde pública e representantes de hospitais da rede privada de Cuiabá e Várzea Grande. Voto contra porque não houve o debate necessário principalmente com os comerciantes do interior”, disse.
Quarentena rigorosa
Em seguida, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a decisão do governador Mauro Mendes em encaminhar a Assembleia Legislativa projeto que antecipa feriados.
“Como médico sanitarista alertei lá atrás que deveríamos ter uma quarentena rigorosa e medidas sérias para evitar o colapso da saúde pública. O que governador deseja é transferir a responsabilidade com a Assembleia Legislativa”, argumentou.
Grave interferência
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) votou contra A antecipação de feriados alegando que a medida representa uma grave interferência na iniciativa privada e sacrificaria ainda mais a classe empresarial com a interrupção das atividades econômicas.
“O desemprego gera fome e violência e também mata famílias. Medidas contra a disseminação do vírus devem ser tomadas, mas sem sacrificar os empresários e a classe trabalhadora. A crise econômica já é gravíssima e não podemos ampliá-la”.