Deputados rejeitam projeto de antecipação de feriados em MT

Projeto de lei foi rejeitado por comissões e sequer teve mérito apreciado pelos parlamentares

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Assembleia Legislativa rejeitou na tarde desta terça-feira (23) o projeto de lei 195/2021, encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que antecipava  a data de 10 feriados e implantaria um “lockdown disfarçado” nos 141 municípios de Mato Grosso, como estratégia para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19).

Diante da iminente derrota, o governador Mauro Mendes compareceu pessoalmente pela manhã na sede da Assembleia Legislativa para convencer os deputados a votarem favoravelmente ao projeto.

UTIs lotadas

Mendes alegou que o sistema de saúde pública está sobrecarregado com 98% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ocupados até segunda-feira (22). “A situação é dramática e não há outra alternativa”, declarou o governador durante entrevista coletiva a jornalistas.

A Comissão de Trabalho e posteriormente a de Constituição e Justiça (CCJ) emitiram pareceres contrários à constitucionalidade. Por conta disso, o projeto de lei foi arquivado e não teve o mérito julgado pelo plenário.

O deputado Wilson Santos (PSDB), mesmo votando contrariamente, declarou que cabe ao Executivo, em conjunto com o poder Legislativo e a classe empresarial, discutir alternativas para frear o grau de contaminação da Covid-19.

“O presidente Max Russi tem a capacidade de liderar este diálogo principalmente com profissionais da saúde pública e representantes de hospitais da rede privada de Cuiabá e Várzea Grande. Voto contra porque não houve o debate necessário principalmente com os comerciantes do interior”, disse.

Quarentena rigorosa

Em seguida, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a decisão do governador Mauro Mendes em encaminhar a Assembleia Legislativa projeto que antecipa feriados.

“Como médico sanitarista alertei lá atrás que deveríamos ter uma quarentena rigorosa e medidas sérias para evitar o colapso da saúde pública. O que governador deseja é transferir a responsabilidade com a Assembleia Legislativa”, argumentou.

Grave interferência

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) votou contra A antecipação de feriados alegando que a medida representa uma grave interferência na iniciativa privada e sacrificaria ainda mais a classe empresarial com a interrupção das atividades econômicas.

“O desemprego gera fome e violência e também mata famílias. Medidas contra a disseminação do vírus devem ser tomadas, mas sem sacrificar os empresários e a classe trabalhadora. A crise econômica já é gravíssima e não podemos ampliá-la”.

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