Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (27) o pagamento da Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Os servidores da Justiça terão revisão de 3,43% no salário.
O aumento será concedido referente ao mês de janeiro de 2019. A inflação registrada em 2018 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2018 em 3,75%.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou que o Poder Judiciário pode conceder o aumento aos seus servidores porque fez economia para isso e que a crise é do Executivo. Segundo ele, o aumento dado aos servidores da Justiça Estadual também não fere a Emenda do Teto de Gastos.
“Essa questão do RGA é complexa. O correto seria que fosse para todos os servidores do Estado. O problema é que cada Poder tem o seu orçamento, tem sua gestão e seu trabalho, e quem não fez o dever de casa durante esses anos foi o Executivo”, argumentou Botelho.
Ele lembrou que só o Governo do Estado extrapolou os gastos em 2018 e que os outros Poderes ficaram dentro da Emenda Constitucional.
Botelho afirmou que o Ministério Público deve propor o pagamento de RGA também, assim como o Tribunal de Contas do Estadio (TCE) – e comentou que a Assembleia Legislativa também analisa conceder o reajuste aos seus servidores. O projeto foi aprovado em segunda votação pelo Legislativo e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
