Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quarta-feira (21), em primeiro turno, o projeto de lei que determina ao Ministério Público Estadual (MPE) que preste contas à Assembleia Legislativa. O texto ainda precisa passar pela segunda votação e ser sancionado pelo governador antes de entrar em vigor.
De autoria de “lideranças partidárias”, o projeto prevê a obrigação de o órgão enviar ao Legislativo “relatório trimestral e anual de suas atividades, apresentando, no caso do relatório anual, a evolução dos custos, do controle e da sua eficiência, eficácia e economicidade” e a “prestação de contas do Ministério Público ao Poder Legislativo, mensalmente e anualmente”.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, criticou o projeto em entrevistas, e afirmou que ele é inconstitucional. Ele afirmou que somente o procurador-geral tem poder de propor leis que alterem a Lei Orgânica do Ministério Público, mas garantiu que não é contra a possibilidade de prestar contas.
VLT segue inacabado
Na mesma sessão, os deputados rejeitaram o projeto que autorizava o governo estadual a contrair um empréstimo de R$ 800 milhões para concluir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O empréstimo foi barrado na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária, em 31 de outubro, com aval deputados governistas, diante da desistência de financiar o dinheiro junto à Caixa Econômica Federal.
O projeto havia sido enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB) em maio de 2017, três meses antes da Operação Descarrilho, que investiga fraudes na licitação e contrato do VLT, firmado no governo de Silval Barbosa. A obra foi iniciada em 2012 e está paralisada desde o fim de 2014.
Na tribuna, o vice-líder do governo, Wilson Santos (PSDB), disse que o arquivamento do projeto dá ao próximo governador, Mauro Mendes (DEM), carta branca para solucionar o problema da obra inacabada
“Ele pode decidir e ele pretende consultar a população por meio de um plebiscito, se pretende terminar o VLT e de que forma, licitando ou fazendo uma parceria público-privada (PPP), ou se pretende desfazer-se do VLT e implantar o BRT, ou ainda que não queira nenhum dos dois e apenas consolide as linhas de ônibus”, disse, referindo-se ao modelo de corredor de ônibus chamado de Bus Rapid Transit.
