Deputados estaduais aprovaram nesta sexta-feira (6), em duas votações, novos tetos para isenção da contribuição previdenciária dos servidores púbicos de Mato Grosso aposentados e pensionistas.
As novas regras estão contidas no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 38/2021, aprovado em acordo com o governo do Estado e com previsão de entrar em vigor ainda este mês.
Vão ser beneficiados aposentadores e pensionistas com salário até R$ 9 mil e pessoas com diagnóstico de doença incapacitante. Para o primeiro grupo, a alíquota de 14% será cobrada somente a partir de R$ 3,3 mil.
Quer dizer que, quem recebe até esse valor está isento. Quem ganha mais, será sobrado apenas pelo que ultrapassar. Exemplo, uma aposentadoria de R$ 9 mil terá 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil.
Já para os beneficiários com doenças incapacitantes a isenção total será contada a partir de R$ 6,4 mil, de acordo com as regras nacionais do INSS.
A projeto recebeu 23 votos a favor e 1 contra, do deputado Lúdio Cabral (PT). Houve a inclusão de 10 emendas e oito foram rejeitadas. Entre elas, três permitiriam a isenção para pessoas com doenças raras até R$ 12,8 mil e duas estabeleciam isenção geral até R$ 6,8 mil.
Também foi rejeita a inclusão de policiais militares e bombeiros na regra para pessoas com doenças raras.
Das emendas incluídas, a principal corrigiu artigo no projeto de lei original que não permitiria a criação de novos tetos de isenção, se houvesse a geração de novas despesas previdenciárias.
