Deputados estaduais fecharam esta semana a votação de um projeto de lei que congela a alíquota do IPVA para 2022. Porém, ele chegará ao Poder Executivo já com indicação de veto.
O projeto, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC), prevê que o governo use os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) até 2020 para cobrar o imposto do ano que vem.
Segundo ele, a intenção é evitar que a taxação suba até 30% para veículos usados, sem componentes eletrônicos incluídos nos veículos mais recentes. Os balanços parciais deste ano mostram que a venda dos carros usados superaqueceu por alta no preço dos novos e demora na entrega.
O exemplo foi dado pelo parlamentar da majoração foi de um modelo 2020, cujo IPVA ficou em R$ 853. Com as alterações no mercado e reflexo na tabela Fipe, o imposto subiria para R$ 1.118 em 2022.
“Alguns modelos registraram um aumento superior a 30%. Como o IPVA é calculado sobre o valor real do bem, isso reflete no aumento do referido imposto”, disse.
O governador Mauro Mendes disse que o projeto de lei tem vício de origem, pois é uma medida que altera o Orçamento do Estado. Neste caso, a determinação da Constituição é que a proposta seja feita pelo Executivo.
“Existe uma forma de tramitar medidas tributárias tanto para elevar receita ou criar despesa. Eu já disse que eu respeito toda a competência do Legislativo e eles têm que respeitar a competência do Executivo”, afirmou.
