Deputados aprovam congelamento do IPVA, mas governo deve vetar medida

Proposta estabelece que governo use tabela Fipe até 2020 para cobrar imposto, sem alta de até 30% para veículos usados

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

Deputados estaduais fecharam esta semana a votação de um projeto de lei que congela a alíquota do IPVA para 2022. Porém, ele chegará ao Poder Executivo já com indicação de veto. 

O projeto, de autoria do deputado Xuxu Dal Molin (PSC), prevê que o governo use os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) até 2020 para cobrar o imposto do ano que vem. 

Segundo ele, a intenção é evitar que a taxação suba até 30% para veículos usados, sem componentes eletrônicos incluídos nos veículos mais recentes. Os balanços parciais deste ano mostram que a venda dos carros usados superaqueceu por alta no preço dos novos e demora na entrega. 

O exemplo foi dado pelo parlamentar da majoração foi de um modelo 2020, cujo IPVA ficou em R$ 853. Com as alterações no mercado e reflexo na tabela Fipe, o imposto subiria para R$ 1.118 em 2022. 

“Alguns modelos registraram um aumento superior a 30%. Como o IPVA é calculado sobre o valor real do bem, isso reflete no aumento do referido imposto”, disse. 

O governador Mauro Mendes disse que o projeto de lei tem vício de origem, pois é uma medida que altera o Orçamento do Estado. Neste caso, a determinação da Constituição é que a proposta seja feita pelo Executivo. 

“Existe uma forma de tramitar medidas tributárias tanto para elevar receita ou criar despesa. Eu já disse que eu respeito toda a competência do Legislativo e eles têm que respeitar a competência do Executivo”, afirmou. 

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorCadastrados no Nota MT terão desconto no IPVA a partir de 2022
Próximo artigoPolícia Militar lança Operação Fim de Ano nesta segunda-feira (20)