Um projeto de lei em trâmite na Câmara Federal quer isentar motoristas autônomos de pagar os financiamentos ou empréstimos bancários usados para comprar seus veículos. Se aprovada, a medida valeria para profissionais que dependem do bem para trabalhar, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
De acordo com o projeto, para serem beneficiados, os profissionais deverão desempenhar suas atividades legalmente, com registro ativo. O texto reconhece como beneficiários aqueles profissionais que sejam optantes pelo Simples Nacional.
Autor da proposta, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) destaca que a média nacional de trabalhadores informais é de 41,1%. Segundo ele, a situação destes trabalhadores tem sido agravada com a retração acentuada do comércio.
“A proposta tem por objetivo garantir a renda e a redução dos custos da atividade laboral dos motoristas autônomos”, afirma.
O projeto tramita em conjunto com outras 15 propostas sobre o mesmo assunto. Ela será analisada em caráter conclusivo (quando não precisa ir a votação em plenário) pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Da Agência Câmara de Notícias)
